Coragem para Mudar o Brasil

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terça-feira, 29 de setembro de 2015

Entrevista na Rádio Liberdade AM sobre projeto do PSB de Canguçu que termina com boa parte dos CCs em Canguçu

Salazar, César Silva e Nilso Pinz. Foto: Augusto Pinz

Vereador César Silva e o membro do diretório Nilso Pinz falaram sobre os projetos:

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Bancada do PSB/Canguçu propõe redução do número de CC’s

Por sugestão do Partido Socialista Brasileiro de Canguçu, o vereador César Silva protocolou projeto de lei na Câmara defendendo que a prefeitura reduza os Cargos em Comissão (CC’s). A proposta foi protocolada na quinta-feira (16) e deverá ser apreciada em plenário na próxima semana.  “Nossa intenção é contribuir neste momento de crise, dado o momento de dificuldade econômica que passam o município, o estado e o país”, defendeu o presidente do PSB local, Augusto Moreira Pinz.

Conforme o socialista, o município não pode mais suportar uma administração "pesada" gastando mal e que não valoriza os funcionários de carreira. A executiva do PSB de Canguçu propõe que a prefeitura reduza o número Cargos em Comissão (CC’s) para apenas um por secretaria. “Os cargos hoje ocupados por CCs, terão que ser ocupados por funcionários do quadro sem que o cidadão deixe de ser atendido em suas demandas. Isso irá gerar uma economia média de R$ 4 milhões em quatro anos”, completou Pinz. 

O presidente também pede apoio e engajamento de todos os socialistas do Estado na defesa da proposta. “Os agentes políticos também precisam ‘cortar na própria carne’, e não apenas deixar a conta para a população. Chega de desperdício com o dinheiro público”, finalizou.(PSB/RS)

terça-feira, 15 de setembro de 2015

MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 063/2015

A mensagem abaixo é apresentada pelo PSB, de Canguçu, para redução de gastos na Câmara de Vereadores extinguindo cargos de CCs desnecessários:



                                               Senhor Presidente;
                                               Senhores Vereadores:



                                               Considerando que o Partido e a Bancada do PSB, preocupados com a profissionalização do serviço e valorização de seus servidores apresentou projeto de lei que altera a sistemática de provimento de cargos em comissão no executivo;
                                               Considerando que dada a isonomia de ações de tal atitude deve também ser estendida ao legislativo, mantida as suas devidas proporções de número;
                                               Considerando que esta Casa Legislativa no ano de 2013, através da edição da Lei Municipal Nº 3.825/2013, reduziu os valores dos padrões dos cargos em comissão, ocasionando já naquele ano uma sensível redução de gastos;
                                               Considerando que embora não ocupados atualmente existem cargos em comissão(Coordenador de Gestão e representação de Bancada) vagos, que futuramente poderão ser utilizados;
                                               Considerando que no projeto em relação ao executivo, foram alteradas formas de provimento de cargos de confiança, devendo tal fato também ser estendido ao Poder Legislativo.
                                               Diante do exposto apresentamos incluso projeto de lei que; “Altera a Redação do Parágrafo Único e Inc. I e II do Art. 27 da Lei Nº 3.825/2013 3 dá outras providências”, que extinguem os cargos de: Coordenador de Gestão e Representação de Bancada e altera a forma de provimento dos cargos de: Diretor de Gestão e Administração, Diretor de Finanças e Orçamento e o Diretor de Patrimônio, para provimento por servidor efetivo, rogando a aquiescência dos nobres pares, convidando-os a subscreverem o projeto.
                                               Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes
                                               Canguçu/RS, 15 de setembro de 2015.



                                               AUGUSTO CESAR DA SILVA
                                               Vereador/Bancada do PSB








                                                           PROJETO DE LEI

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO E INCISOS I E II DO ART. 27 E ANEXOS DA LEI Nº 3.825/2013 SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Gerson Cardoso Nunes, Prefeito Municipal do Município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica;
Faço Saber, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam alteradas as redações do: Parágrafo Único e Inciso I e II do Art. 27, da Lei Municipal Nº 3.825/2013, que passarão a vigorar com a seguinte redação:
Art. 27.
Parágrafo Único: O número de assessores parlamentares corresponderá ao número de vereadores(NR).
I – GRUPO DE APOIO A PRESIDÊNCIA – GAP
Nº de Cargos          Denominação                                                        Código
01                               Coordenador de Gabinete e Controle                GAP – CC3 ou FG3
01                               Assessor Superior Jurídico                                  GAP – CC3 ou FG3
01                               Diretor de Comunicação                                       GAP – CC3 ou FG3
01                               Diretor de Gestão e Administração                     GAP – FG2 ou GE 2
01                               Diretor de Finanças e Orçamento                       GAP – FG2 ou GE 2
01                               Diretor de Patrimônio                                            GAP – FG2 ou GE 2
                        II – GRUPO DE APOIO PARLAMENTAR E LEGISLATIVO GAPL
Nº de Cargos                      Denominação                                            Código
Conforme o Número          Assessor Legislativo                                  GAPL – CC1
de Vereadores
                        Art. 2º. Ficam alteradas as formas de provimentos e padrões dos cargos constantes do anexo da lei Nº 3.825/2013, que deverão ser adequados e obedecerem as formas dispostas nesta lei.
                        Art. 3º. Ficam extintos os cargos de Coordenador de Gestão e Representação de Bancada.
                        Art. 4º. Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal Nº 3.825/2013 e suas alterações posteriores.
                                               Canguçu/RS,

                                               GERSON CARDOSO NUNES
                                               Prefeito Municipal

Iniciativa: Poder Legislativo

Autor: Augusto Cesar da Silva


CONFIRA GRÁFICOS COM OS GASTOS E A REDUÇÃO CLICANDO AQUI

Mensagem Legislativa Nº 062/2015

A mensagem abaixo está sendo apresentada pelo PSB, através do vereador César Silva, na Câmara de Canguçu na sessão do dia 17 de setembro para reduzir o número de Cargos em Comissão na Prefeitura Municipal de Canguçu e colaborar com a economia nos gastos públicos já que o município passa por dificuldades:



                                               Senhor Presidente;
                                               Senhores Vereadores:



                                               Considerando comparativo realizado da atual estrutura administrativa dos cargos em comissão da prefeitura municipal(Lei Nº 3.824/2013), em caso de preenchimento dos mesmos exclusivamente por cargos de confiança , com quadro onde permanecem o preenchimento de dois cargos de confiança(secretário da pasta e outro de livre nomeação), sendo que os demais por preenchimento por servidores efetivos do quadro, ocorre uma redução de custos NA PREFEITURA por legislatura de R$: 3.261.191.50(TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS);

                                                               Considerando que a formula proposta não acarreta prejuízos ao serviço, paradoxalmente junto com a redução de custos ocorrerá uma qualificação do mesmo, sem prejuízos de continuidade em caso de substituição do administrador, visto que, o conhecimento real da situação administrativa permanecerá no meio. Cumpre ressaltar que no município através da Lei Nº 2.983/2007, já existe a obrigatoriedade mínima de trinta por cento de preenchimentos dos cargos em comissão e chefia, por servidores efetivos, cumprimento ao disposto no Inciso V do Art. 37 da Constituição, no entanto entendemos que deva ocorrer uma elevação significativa neste índice;

                                               Dentre outros fatores positivos que ainda podemos citar, além da sensível redução de custos está:
                                               Profissionalização dos serviços públicos, consequente maior rendimento;
                                               Possibilidade de responsabilização do servidor, em caso de equivoco ou prejuízo ao erário público, atualmente o servidor em cargo de comissão é demitido “ad nutun”, as vezes sem a devida responsabilização, se for o caso;
                                               Permitirá um crescimento vertical no serviço público, atualmente inexistente;
                                               Não impedirá o gestor(prefeito e secretários) de implantar sua sistemática de governo, caberá aos mesmo buscar dentro dos quadros existentes, aqueles que na sua ótica possuem a melhor qualificação e capacitação para execução de seu projeto de governo, visto que, não houve alteração no número de cargos ou no organograma de funcionamento proposto pela lei, apenas tão somente a forma de provimento do cargo.

                                               Considerando que a sociedade brasileira e canguçuense, tem se manifestado de forma clara e incisiva, quanto a redução de cargos de confiança e gastos com os mesmos, como podemos destacar:

O professor José Matias Pereira, do curso de Administração da UNB, entende que — à exceção dos agentes políticos (ministros, secretários estaduais e municipais), que são necessários — os cargos de confiança geram distorções no funcionamento do Poder Público. Segundo Pereira, a livre contratação traz ineficiência para a administração pública, além de aumentar as chances de corrupção. “Eles não tem compromisso com a máquina pública, diferente do que ocorre com os concursados.”(Gazeta do Povo)

A partir de um requerimento do senador Reguffe, o Ministério do Planejamento foi obrigado a abrir números impressionantes da máquina pública.
Reguffe quis saber quantos cargos comissionados existem no governo federal. Resposta oficial: 23 941 cargos a que o governo pode nomear ao seu bel prazer.
Para que o leitor possa comparar, na França este tipo de nomeação fora da carreira pública não passa de 4 800 vagas e nos EUA, 8 000.
O Brasil gastou 1,9 bilhão de reais com esses cargos comissionados no ano passado.
Por Lauro Jardim(Revista Veja – abril de 2015)

A solução mais "republicana", como virou moda dizer, é a realização de concursos públicos com salários atraentes e oferecimento permanente de cursos de especialização aos funcionários públicos de carreira que devem, numa administração gerencial, estar preparados para atender ao cidadão, seu público-alvo. E, claro, a extinção dos cargos de confiança.(Marcelo Grumann)

Entendemos que o Estado deve ser servir a todos os cidadãos e não privilegiar alguns companheiros políticos, tornando-se imperiosa a sua profissionalização e uma busca constante na excelência dos serviços a serem prestados.
De igual forma estamos anexando ao presente,asistemática proposta para redução dos custos mencionados, para análise, solicitando se for do entendimento dos demais pares o seu apoio ao projeto de lei que:ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DE CARGOS DE LIVRE ESCOLHA INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 3.824/2013 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES


Sala de Sessões Joaquim de Deus Nunes
Canguçu/RS, setembro de 2015.



AUGUSTO CESAR DA SILVA
Vereador/Líder da Bancada do PSB




                                               PROJETO DE LEI

ALTERA A FORMA DE PROVIMENTO DE CARGOS DE LIVRE ESCOLHA INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 3.824/2013 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES


Gerson Cardoso Nunes, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Faço Saber, que a Câmara Municipal de Vereadores de canguçu, aprovou e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.Fica alterada a forma de provimento cargos de livre nomeação, constantes do Inc. I a deste artigo, inclusos na lei Nº 3.824/2013, suas alterações posteriores e seus anexos, os quais, a partir da edição desta lei somente poderão ser preenchidos e exercidos por servidores efetivos, sob forma de função gratificada.
I - Gabinete do Prefeito:
a)    Assessor de Diligências e Controle Processual - Padrão FG2 ou GE 2;
b)   Diretor de Comunicação e Divulgação – Padrão FG3 ou GE 3;
c)    Assessor da Junta Militar – Padrão FG2 ou GE2;
d)   Assessor de Ações Populares – Padrão FG2 ou GE2;
e)    Assessor do Procon – Padrão FG2 ou GE2.
II – Secretaria de Administração:
a)    Diretor de Recursos Humanos – Padrão FG3 ou GE3;
b)   Chefe do Núcleo de Patrimônio – Padrão FG2 ou GE2;
c)    Assessor Administrativo – Padrão FG1 ou GE1.
III – Secretaria Municipal da Fazenda, Indústria e Comércio:
a)    Diretor do Departamento de Tributação e Fiscalização – Padrão FG3 ou GE3;
b)   Diretor do Departamento de Indústria e Comércio – Padrão FG3 ou GE3;
c)    Diretor do Departamento de Compras e Licitações – Padrão FG3 ou GE3;
d)   Chefe do Núcleo de Almoxarifado – Padrão FG2 ou GE2;
e)    Chefe do Núcleo de Escrituração – Padrão FG2 ou GE 2.
IV – Secretaria Municipal de Assistência Social:
a)    Diretor de Proteção Integral em Assistência Social – Padrão FG3 ou GE3
b)   Assessor do Núcleo de Plantão Social – Padrão FG2 ou GE2;
c)    Assessor do Núcleo de Segurança Alimentar – Padrão FG2 ou GE2.
V – Secretaria Municipal de Educação e Esportes:
a)    Diretor do Departamento de transporte Escolar – Padrão FG3 ou GE3;
b)   Chefe do Núcleo de Esportes – Padrão FG2 ou GE2;
c)    Chefe do Núcleo de Obras – Padrão FG2 ou GE2;
d)   Chefe do Núcleo de Oficina do Transporte Escolar – Padrão FG2 ou GE2;
e)    Chefe do núcleo de Recursos Humanos da SMEE – Padrão FG2 ou GE2.
VI – Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo:
a)    Assessor do Núcleo de Acompanhamento de Obras – Padrão FG2 ou GE2;
b)   Chefe do Núcleo de Meio Ambiente – Padrão FG2 ou GE2;
c)    Chefe do Núcleo de Apoio Técnico e Urbanismo – Padrão FG2 ou GE2.
VII – Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos:
a)    Diretor do Departamento de Trânsito – Padrão FG3 ou GE3;
b)   Diretor do Departamento de Oficinas – Padrão FG3 ou GE3;
c)    Chefe do Núcleo de Produção – padrão FG2 ou GE2;
d)   Chefe da equipe de Limpeza Urbana – Padrão FG2 ou GE2;
e)    Chefe da Equipe de Abastecimento – Padrão FG2 ou GE2.
VIII – Secretaria Municipal da Saúde:
a)    Diretor do Departamento Administrativo Financeiro – Padrão FG3 ou GE3;
b)   Diretor do Departamento de Atenção Básica ESF – Padrão FG3 ou GE3;
c)    Diretor do Departamento de Infraestrutura de Apoio – Padrão FG3 ou GE3;
d)   Chefe do Núcleo de Regulação, Controle e Avaliação – Padrão FG2 ou GE2.
IX – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural:
a)    Chefe de Gestão das Equipes Distritais – padrão FG3 ou GE 3;
b)   Diretor do Departamento de Apoio a Produção, Agro-industrialização – Padrão FG2 ou GE2;
c)    Diretor do Departamento de Patrulhas Agrícolase Açudagem – Padrão FG2 ou GE2;
d)   Chefe do Departamento de Pontes – Padrão FG3 ou GE3;
e)    Chefe do Núcleo de Apoio à Comercialização – Padrão FG2 ou GE2;
f)     Chefe do Núcleo de Serviços Rodoviários – Padrão FG2 ou Ge2;
g)   Chefe do Núcleo de Ações Para o Desenvolvimento Rural – Padrão FG2 ou GE2.
X – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Juventude e Mulheres:
a)    Chefe do Núcleo de Promoções Culturais – Padrão FG2 ou GE2;
b)   Chefe do Núcleo de Turismo – Padrão FG2 ou GE2;
c)    Chefe do Núcleo de Ações Para as Mulheres – Padrão FG2 ou Ge2;
d)   Chefe do Núcleo de Ações Para a Juventude – Padrão FG2 ou GE2.
Parágrafo Único:O servidor a ser designado para o exercício da Função Gratificada, deverá integrar o núcleo funcional e administrativo da municipalidade inerente e compatível com a função gratificada a ser exercida.
Art. 2º.Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Nº 3.824/2013 de 11 de janeiro de 2013 e suas alterações posteriores.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário esta lei entra em vigor, trinta dias após a data de sua publicação.



                       GERSON CARDOSO NUNES
                       Prefeito Municipal