Coragem para Mudar o Brasil

Coragem para Mudar o Brasil

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Presidente Nacional do PSB fala sobre eleições 2016

Nesse vídeo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, faz uma reflexão sobre os resultados das eleições municipais de 2016 e agradece a todos que contribuíram para que o PSB saísse vitorioso em 418 municípios brasileiros, nos quais elegeeu prefeitos(as). Vale lembrar que emergimos das eleições como 3º partido em número de votos e população a ser governada, fatos políticos que nos qualificam para novos desafios adiante.

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Democracia de alta intensidade

Eduardo Campos defendia em uma das diretrizes do Plano de Governo do PSB a "Democracia de Alta Intensidade". Um passo adiante no conceito original de democracia. " É preciso aproximar o Estado brasileiro do povo brasileiro. O Estado precisa ser simplificado". Assista o vídeo e confira! #NãoVamosDesistirdoBrasil.

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Candidatos Registrados na coligação PSB/PPS/PSD

  O Excelentíssimo Senhor Regis da Silva Conrado, Juiz Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral - CANGUÇU, no uso de suas atribuições, faz saber aos interessados, que foram protocolizados neste Cartório Eleitoral, pelo(a) CANGUÇU MERECE MAIS (PSB, PPS, PSD), os pedidos de registro dos candidatos abaixo relacionados, para concorrerem às Eleições de 2016 no Município de CANGUÇU.


Vereador  
NÚMERO NOME OPÇÃO DE NOME N° PROTOCOLO  
55321 AMADELINO DA SILVA DIDI 729812016  
40222 AUGUSTO CESAR DA SILVA CESAR SILVA 729742016  
40111 DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS DANIELA DOS SANTOS 729832016  
55511 ELIANE RODRIGUES BASTOS ELIANE BASTOS 729882016  
40628 ELISEU BASILIO FURTADO DA SILVA ELISEU SILVA 729772016  
40040 ELISNEI COUTINHO PIRES ELISNEI PIRES 729732016  
40555 EMIR SCHIMMELPFENNING VOIGT EMIR VOIGT 729752016  
55555 ETEVALDO BERGMANN ETEVALDO BERGMANN PEZINHO 729822016  
40549 EVANI DE FARIAS SARAIVA EVANIR FARIAS SARAIVA 729862016  
40115 GESSI DUTRA DA SILVA GESSI SILVA 729842016  
40013 JESUS SIDNEI BORGES DA CUNHA BOCÃO 729722016  
40647 JESUS SOARES JESUS SOARES - TURUCA 729782016  
40943 JOÃO CORREA DO AMARAL JOÃO CORREA DO AMARAL 729802016  
23926 JÓ ALIPIO VARGAS DA SILVA 729712016  
40345 ROSA MARIA PERES DE OLIVEIRA ROSA OLIVEIRA 729852016  
23523 SANDRO NUNES CARDOSO SANDRO CARDOSO 729702016  
40700 SILVINO TESSMER SILVINO 729792016  
40620 SONIA REGINA DUARTE SOARES SONIA REGINA 729872016  
40601 WALDIR DA CRUZ ROCHA WALDIR DA CRUZ ROCHA 729762016  
23077 ZIGOMAR DA SILVEIRA MARQUES ZIGOMAR MARQUES 729692016



             Nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 64/90, c/c art. 34, § 2º, II, da Resolução TSE nº 23.455/2015, caberá a qualquer candidato(a), partido político, coligação ou ao Ministério Público Eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, impugnar, em petição fundamentada, o(s) pedido(s) de registro de candidatura.


            No mesmo prazo e forma, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá dar notícia de inelegibilidade, nos termos do art. 43 da referida Resolução.


   CANGUÇU, 16 de agosto de 2016.



_______________________________
Regis da Silva Conrado
 Juiz da 14ª Zona Eleitoral

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Participação no Congresso Municipal


Presidente do PSB, Augusto Pinz, fala no congresso municipal do partido, em Canguçu, observado pelos presidentes dos partidos coligados e dos candidatos a Prefeito, Cassio Mota e vice Arion Braga.

Ata do Congresso Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Canguçu-RS - 2016

Aos trinta e um dias do mês de julho de 2016 à rua General Osório, 979, na Câmara Municipal de Vereadores na bancada do PSB, com início às 09h30min, instalou-se o Congresso Municipal do Partido Socialista Brasileiro – PSB, do município de Canguçu-RS, sob a presidência do Sr. Augusto Moreira Pinz, Presidente da Comissão Executiva, convidando para secretariar os trabalhos o Congressista José Adahir Sampaio Jardim. Constituída a mesa Diretora, foi lido o Edital de Convocação do Congresso publicado na forma da Lei com a seguinte ordem do dia: 1)Aprovação das Coligações na Majoritária e Proporcional na eleição de 2016; 2)Escolha dos Candidatos; 3)Definições Partidárias Relativas as Eleições de 2016; 4)Limites de Gastos nas candidaturas e 5)Assuntos Gerais. Iniciados os trabalhos, o Sr. Presidente esclareceu que este congresso iria definir as coligações e as candidaturas do PSB para as eleições de outubro próximo. Iniciados os trabalhos os Congressistas assinaram o livro de presenças, depois de comprovada, pelo Secretário, a sua filiação partidária . O Sr. Presidente apresentou o primeiro ponto de pauta, sobre a coligação para a chapa Majoritária, formada pelos seguintes partidos: PP, PSB, PTB, PPS e PSD, Cabendo ao Partido Progressita (PP) indicar o candidato a prefeito e o candidato a vice-prefeito, Cassio Luiz Freitas Mota e Arion Luiz Borges Braga respectivamente, tendo como denominação a coligação de “Canguçu Merece Mais”. Posta em votação a proposta foi Aprovada por unanimidade. O Presidente passou então para a discussão das candidaturas a vereador, apresentando a chapa de candidatos do PSB para as eleições 2016, esclarecendo que o PSB irá coligado com PPS e PSD, indicando Augusto Cesar da Silva, Elisnei Coutinho Pires, Eliseu Basíio Furtado da Silva , Emir Schimmelpfenning Voigt, Jesus Sidnei Borges da Cunha,João Correia do Amaral, Daniela Oliveira dos Santos, Gessi Dutra da Silva, Rosa Maria Peres de Oliveira, Silvino Tessmer, Waldir da Cruz Rocha, Jesus Soares, Sonia Regina Duarte Soares e Evani de Farias Saraiva candidatos a vereador na coligação pelo PSB. Os números dos candidatos a vereador do PSB foram sorteados conforme a legislação. Posta em votação a proposta de chapa, foi aprovada por unanimidade e escolhidos os seguintes candidatos para concorrer na eleição proporcional: 
Augusto César da Silva – 40222
Elisnei Coutinho Pires – 40040
Emir Schimmelpfenning Voigt – 40555
Eliseu Basíio Furtado da Silva – 40628
Jesus Sidnei Borges da Cunha – 40013
João Correia do Amaral – 40369
Daniela Oliveira dos Santos – 40111
Gessi Dutra da Silva – 40115
Rosa Peres de Oliveira – 40123
Silvino Tessmer – 40700
Jesus Soares – 40647
Sonia Regina Duarte Soares – 40620
Evani de Farias Saraiva – 40549
Waldir da Cruz Rocha - 40601
Após foi passado ao próximo item da ordem do dia definida  aprovação da coligação proporcional com PPS e PSD foi definida denominação: PSB/PPS/PSD. Prosseguindo foi comunicado o limite de gastos que está disponível no site do TSE que em razão na reforma eleitoral de 2015, determina que o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012. R$ 21.122,00  para vereador. Foi escolhida para representar a coligação PSB/PPS/PSD, junto a Justiça Eleitoral, a Sra. Cibele Cardoso Bernardes  CPF 000.308.570-82, título de eleitor 075395160493 e como delegados Augusto Moreira Pinz CPF 995.132.690-00 e titulo de eleitor 076335260477, Jó Alípio Vargas da Silva CPF347.764.510-34 título de eleitoral 046359170469 e Jorge Luis Ferreira dos Santos título de eleitor 069508490469 e CPF 735.489.550-04. Os trabalhos se estenderam até às 12h30min, quando foi encerrada o Congresso. O Senhor Presidente chamou todos os candidatos para a leitura e aprovação da ATA que vai assinada por mim José Adahir Sampaio Jardim, Secretário, e pelo Presidente Augusto Moreira Pinz.

quarta-feira, 8 de junho de 2016

PSB vai ao STF contra regra que proíbe doação de sangue por homens homossexuais

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou nesta terça-feira (7) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dois dispositivos que consideram os homens homossexuais inaptos para a doação sanguínea por 12 meses após a relação sexual. Para o partido, a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a resolução 43/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) escancaram “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.
Na Adin 5543, que será relatada pelo ministro Edson Fachin, o PSB pede medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos das normas.
De acordo com os dispositivos, os homens que tiverem relações sexuais com outros homens, assim como as parceiras destes, são considerados inaptos para a doação de sangue por 12 meses. Tal norma impede que cerca de 19 milhões de litros de sangue sejam doados anualmente.
“O Estado brasileiro não pode discriminar doadores por sua orientação sexual e aumentar ainda mais a carência dos nossos bancos de sangue. O poder público precisa estar atento e aprimorar o controle das amostras, sem apontar diferenças entre as pessoas”, afirma Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB.

Na ação, o PSB aponta a contradição de normas publicadas pelo próprio governo federal. Em 2011, uma portaria do Ministério da Saúde afirmava que a orientação sexual não deveria servir como critério para seleção de doadores de sangue. Ocorre que o ministério e a Anvisa publicaram normas recentes que mantêm a exclusão de homens homossexuais.
De forma paradoxal, a mesma portaria de 2016 do Ministério da Saúde prevê que os serviços homoterápicos deverão ser isentos de qualquer preconceito e discriminação por orientação sexual.
“Este é o quadro da legislação brasileira sobre o tema: aparentemente progressista, mas notoriamente contraditória e impregnada de preconceito – mantendo no ordenamento jurídico pátrio o repudiado tratamento discriminatório em razão da orientação sexual”, afirma o partido na ação assinada pelos advogados Rafael de Alencar Araripe Carneiro, Luiz Philippe Vieira de Mello Neto, João Otávio Fidanza Frota e Matheus Pimenta de Freitas Cardoso.
Na peça, a legenda reforça que a legislação brasileira já prevê a exclusão por 12 meses de sangue de pessoas que tenham feito sexo com um ou mais parceiros ocasionais ou desconhecidos, sem fazer distinção entre homossexuais ou heterossexuais.
O advogado Rafael Carneiro acredita que o Supremo tende a confirmar a tendência de garantir o reconhecimento aos direitos LGBT. “As normas questionadas vulneram os valores mais essenciais da nossa Constituição: dignidade, igualdade e solidariedade. O Supremo vem garantindo avanços no reconhecimento de direitos LGBT e acreditamos que essa tendência será confirmada no caso.”

sábado, 7 de maio de 2016

Prefeitos socialistas compartilham experiências para melhorar a vida dos cidadãos

Prefeitos socialistas de cinco cidades do país relataram nesta sexta-feira, 6, durante seminário Cidades Inclusivas, experiências exitosas em suas gestões. Os mandatários ressaltaram a importância de dialogar com a população e criar iniciativas simples para melhorar a vida dos cidadãos.
Mediado pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, os prefeitos apresentaram seus programas a uma plateia de pré-candidatos do PSB de diferentes Estados. O evento da Fundação João Mangabeira, presidida por Renato Casagrande, é realizado no Hotel Nacional, em Brasília, e termina neste sábado, 7.

Durante o debate, o prefeito da cidade de Campinas, Jonas Donizete, selecionou ideias com custo baixo, mas que foram bem sucedidas. O socialista apresentou projetos de desburocratização, de participação popular, investimento em lazer e obras de interesse público.

Donizete citou como um dos destaques de sua gestão o investimento para retirar todas as crianças que pediam dinheiro nos semáforos da cidade. “Em todo projeto você tem que embarcar algo humano”, disse.

Luciano Azevedo, prefeito de Passo Fundo (RS), demonstrou propostas que renderam prêmios à cidade e a aprovação de sua gestão por 89% da população. Assim como afirmara o prefeito de Campinas, Azevedo destacou a importância de seguir os anseios da população.
Como propostas bem sucedidas, o prefeito gaúcho apresentou a criação de uma creche noturna, uma demanda de pais que trabalhavam à noite; Farmácia mais perto, uma drogaria móvel com remédios essenciais;  e a Escola de Vida, hospital que atende 100% das crianças que enfrentam o câncer.

Assim como Campinas, Passo Fundo também criou um programa para fornecer óculos a crianças com problemas de visão. A cidade recebeu o prêmio de melhor gestão de saúde em cidades médias do País. “Cuidar das cidades é cuidar das pessoas. Não vai adiantar uma obra se a gente não melhorar a vida das pessoas”, disse Azevedo.

Prefeita da cidade de Cristal (RS), Fabia Richter também foi premiada por um projeto que aliou a dificuldade de impulsionar o emprego de mulheres com a sustentabilidade. A socialista iniciou a construção de uma creche – não existia na cidade – e criou um centro social no qual foi criado uma cooperativa de costureiras. Em parceria com uma concessionária de rodovias, as costureiras aproveitaram banners da empresa para confeccionar estojos para alunos de escolas municipais.

O prefeito do Recife, Geraldo Julio, ressaltou a importância de as gestões socialistas criarem uma “unidade de ideias”. Ele lembrou que a taxa de reeleição do PSB em 2012 foi de 72%, superior ao percentual registrado no Brasil.

Ao lembrar a crise econômica, o prefeito do Recife sugeriu que os pré-candidatos não tenham “ideias mirabolantes”. “Sempre é bom fazer a coisa mais barata. Se inventar coisa demais neste momento, o povo vai olhar com desconfiança. Tem que fazer as coisas junto com a população”, disse.

Um dos exemplos de ideias de baixo custo foi a rede social Transforma Recife, que criou na capital pernambucana. O cadastro online de voluntários e ONGs permitiu a melhoria da vida das pessoas sem custo para a prefeitura.

“Hoje a gente tem 70 mil voluntários cadastrados e 400 ONGs. Não gastamos um real. Tenho a alegria de saber que já existe Transforma Petrópolis e Transforma Campinas, duas cidades com administração do PSB”, afirmou o socialista, que também destacou os centros de cidadania construídos no Recife e um programa de requalificação de moradias chamado “Mais Vida nos Morros”.

À frente por dois mandatos na Prefeitura de Belo Horizonte, Márcio Lacerda foi reconhecido com o prêmio “Prefeito da Criança”, concedido pela Fundação Abrinq. O número de Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) passou de 40 para 127. As escolas atendem crianças com menos de cinco anos de idade, principalmente de regiões mais pobres. “É preciso dizer a verdade, conversar com a população e perguntar o que queremos para a cidade e onde queremos chegar”, declarou. “Toda inauguração eu digo para não agradecerem ao prefeito, porque ele apenas presta conta da missão que lhe deram nas eleições”.

Lacerda sugeriu aos socialistas que passem a observar as metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) ao criarem seus programas de governo. Ele recomendou também a ferramenta “Multi Cidades”, no site da Frente Nacional dos Prefeitos, para que os gestores avaliem a situação de seu município comparando os índices socioeconômicos das outras cidades.

terça-feira, 3 de maio de 2016

UMA AGENDA PARA O BRASIL



O Brasil se avizinha da constituição de um novo Governo, em consequência do processo de impedimento. A herança que se apresenta ao País é seguramente uma das mais difíceis de todo o período republicano, uma vez que enfrentamos simultaneamente crises ética, política, econômica e federativa, para as quais até o momento não se vislumbram saídas claras. Nessas condições, se consolidou junto aos brasileiros um enorme passivo de esperança, que se amplia na razão direta da paralisia do atual Governo. O reconhecimento da magnitude da dificuldade é, em si mesmo, elemento essencial para orientar a ação dos agentes políticos.

Tal afirmação é feita para que se compreenda com precisão a natureza do Governo que emerge do processo de impedimento. A escala das dificuldades, a dimensão dos desafios, faz pensar naturalmente que estamos diante da necessidade de que se componha um governo de união nacional, que tem por característica principal a eleição de uma agenda em torno da qual se aglutinem todas as forças políticas e sociais que desejem debelar as crises, subordinando a tal meta seus próprios interesses e conveniências.

O exercício político implicado com a composição de um governo de união nacional, por sua vez, coloca o País diante da necessidade de superar o que tem sido sua forma típica de organização no âmbito federal no período democrático, ou seja, o presidencialismo de coalizão. Impõe-se na presente situação superar esse paradigma, particularmente porque em medida considerável as crises foram produzidas por ele e não podem ser resolvidas, então, por seu intermédio. Ao futuro Presidente da República deve se reservar, portanto, a prerrogativa de compor o governo com os quadros que considere as melhores alternativas para o Brasil, escolhidas em meio à sociedade e às forças políticas pelo critério de competência e não da barganha – a que se tem subordinado a composição de maiorias parlamentares, mais ou menos amplas, segundo o momento e as necessidades.

Em conformidade com essa compreensão, o PSB não postulará junto ao novo Governo qualquer posição ou vantagem para apoiá-lo. O que deve interessar ao Partido e que se aplica ao conjunto da sociedade brasileira é a definição dos pontos da agenda comum a partir da qual se organizará o enfrentamento às crises e, nesse particular, nos definiremos do único modo que seria razoável para uma instituição cuja história se construiu à esquerda, ou seja, apresentando e defendendo as perspectivas e urgências populares.

O Partido compreende, ainda, que dentre os atos inaugurais do novo Governo deve se fazer presente a iniciativa de reduzir de modo significativo o número de ministérios, sinalizando à sociedade que haverá uma adequação da máquina pública à realidade fiscal do País. Essa iniciativa deve compreender também a administração indireta, com destaque para as empresas estatais, cujos quadros devem voltar a primar pelo profissionalismo e cuja gestão deve mirar o bem comum, em lugar de se colocar a serviço do projeto de poder de quaisquer forças políticas. Importante notar, sob esse aspecto, que a competência que se requer na administração pública é técnica, mas igualmente política, uma vez que seu fim último se relaciona a conceber e implementar políticas públicas que melhorem de forma significativa a qualidade de vida da população – para o que, evidentemente, é necessário haver uma concepção de País do ponto de vista econômico, social e político.

Na perspectiva de conduzir o País para além das crises impõe-se pensar de imediato sobre a revitalização de nossa indústria, o que se justifica inclusive porque essa pauta permite conceber uma agenda progressista de curto, médio e longo prazos. A escala do esforço a ser empreendido é dada pelo fato de que regredimos em termos de participação da indústria de transformação como proporção do Produto Interno Bruto para os patamares de 1947. Por que é essencial pensar a questão industrial como elemento estruturante, em uma estratégia de superação das crises que afligem o Brasil?

Em primeiro lugar porque o desenvolvimento industrial tem natureza estratégica para o País, diz respeito a sua soberania, ao modo como se insere no sistema mundo e, por consequência, às possibilidades que se apresentam a cada cidadão brasileiro em seu horizonte de vida. Estão em questão aqui, igualmente, os tópicos relacionados ao emprego – em termos quantitativos e qualitativos – à renda, à dinamização do conjunto da economia. Vale a pena lembrar, inclusive, que o desenvolvimento agropecuário pelo qual passamos em período recente tem relação imediata com a indústria, dada a tecnificação dessas cadeias produtivas, que se inserem de modo imediato nos fluxos mundiais de comércio.

Falar de uma indústria pujante, de outra parte, requer ações imediatas e eficazes em termos de ciência, tecnologia e inovação; demanda o desenvolvimento de infraestruturas, aprimoramento logístico, qualificação das telecomunicações etc. Nada disso pode ser feito, contudo, se previamente não houver uma arrumação geral da situação fiscal, porque em medida não desprezível o desenvolvimento industrial precisa ser induzido por investimentos do setor público. Nesse tema cabe considerar, também, a execução de um forte programa de concessões públicas, que demanda estabilidade política e segurança jurídica, pois não se pode sequer imaginar que o Estado possa dar conta do muito que existe a fazer.

Abre-se nesse terreno, ainda, uma oportunidade para pensar a equação fiscal não sob a perspectiva estritamente financista, que tem servido muito mais a interesses rentistas nacionais e internacionais, do que ao País e sua gente. Organizar a gestão fiscal, disciplinar as despesas, reorganizar a máquina produtiva estatal, no sentido de privilegiar a economicidade, o mérito, a qualificação de quadros, a transparência têm por meta final ampliar a capacidade de investimento do governo e, ao fazê-lo, gerar possibilidades efetivas de intervenção, que orientem o investimento privado, ampliando-se por esse esforço comum as potencialidades de desenvolvimento. Recordemos, quanto a esse ponto, que o período democrático em seus 31 anos tem sido de crescimento moderado, porque o Brasil se apequenou, fazendo opções que levaram à remuneração excepcional do capital, sem que este se engajasse no esforço pelo desenvolvimento – o que nos conduz a despesas descomunais com juros que, a rigor, são estéreis do ponto de vista produtivo.

A agenda do desenvolvimento nacional é permanente e evidentemente não pode ser resolvida no horizonte de um Governo. Não se reivindica, portanto, do novo Presidente que a realize por completo, mas que dê sinais claros de que sua compreensão de Brasil é inclusiva e que encaminhará seu Governo nesse sentido, que é o único que pode interessar ao conjunto da nação e, em particular aos segmentos populares, que desejam realizar melhorias sensíveis em suas condições de existência.

As teses apresentadas até aqui podem ser partilhadas com maior ou menor extensão por quaisquer brasileiros, sem que se excluam trabalhadores, líderes industriais, profissionais liberais, agentes do mercado financeiro comprometidos com o País etc. É preciso considerar, contudo,  que o PSB deve ter um peso específico, que reflita sua origem e vinculação popular, ao compor o conjunto de forças que se alinham em torno de um governo de união nacional.

Cabe aqui um parêntesis: a dimensão dos problemas que enfrentamos não admite pensar em soluções fáceis ou que sejam de compreensão e aceitação imediata de todos. É preciso, nada obstante, contrariar interesses de forma organizada, transparente e com uma clara linha de propósitos, porque o serviço de desagradar a todos, sem qualquer meta que não a de destruir o Brasil já é amplamente prestado pelas crises em curso.

Considerado esse elemento de realidade imposto pela conjuntura, cabe ao PSB apresentar ao novo Governo, independentemente de participar de sua composição, as bandeiras que historicamente tem portado em nome dos segmentos populares. Desse modo, o Partido advoga a adoção dos seguintes compromissos, no contexto da proposição de uma Agenda Mínima para o Brasil.

1. O peso dos ajustes que devem ser realizados não pode recair sobre os segmentos populares, porque eles têm pagado de forma antecipada sua contribuição específica ao reordenamento do Brasil. O desemprego que atinge a esta altura mais de 10 milhões de brasileiros, a recessão que tem medida diferente para quem não tem recursos acumulados, a desorganização dos serviços públicos de saúde, educação, segurança pública entre outros, já são itens de uma fatura desmesurada que se paga a preço de desesperança e desespero, dado a ausência de alternativas até aqui.

2. Manutenção das conquistas sociais que o Brasil alcançou no período democrático, com destaque para a organização do sistema saúde, previdência e assistência – que deve ser   aprimorado, qualificado e verdadeiramente universalizado –; preservação da previdência social rural, por seu importante papel em termos de atenção à população idosa, redistribuição de renda e segurança alimentar; manutenção do seguro desemprego e promoção de iniciativas que possam minorar as dificuldades dos segmentos populares, diante de um período recessivo que já é longo.

3. Defesa e promoção dos direitos humanos, em que devem estar incluídos a proteção da infância e das pessoas idosas, direitos de minoria abrangendo as questões de raça, orientação sexual, mulheres, populações tradicionais etc. Atenção aos grupos em condição de vulnerabilidade, como os que estão em situação de rua, dependentes químicos etc.

4. Ratificação do Acordo de Paris, o que requer iniciativas do Legislativo e do Executivo, uma vez que esses poderes devem corroborar formalmente, por meio de decretos específicos, os compromissos assumidos pelo Brasil na 21ª Conferência das Partes (COP-21), realizada em Paris. Articular, nesse âmbito, ações para implementar as metas contidas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas (INDC) do Brasil.

5. Considerando que o sistema político-partidário brasileiro dá sinais de fragilidades flagrantes, com impactos sensíveis sobre i) qualidade de nossa democracia; ii) performance econômica; iii) percepção de risco para fins de investimentos produtivos internacionais, dentre outros aspectos, apresenta-se a necessidade de se realizar uma reforma política ampla. Devem ser considerados nessa temática especialmente o fortalecimento do sistema partidário e eleitoral, com a adoção de medidas como cláusula de desempenho, fim das coligações proporcionais e do instituto da reeleição, unificando-se o calendário eleitoral em intervalos de 5 anos; revogação de mandato eletivo; estímulo a discussão sobre o parlamentarismo. Tem relevo, ainda, na modernização de nosso sistema político a ampliação dos mecanismos de participação popular, que têm se apresentado como uma demanda recorrente da população e, em especial, dos jovens.

6.  Novo federalismo, que compreenda a importância fundamental das instâncias subnacionais para a definição da qualidade de vida da população. Ressalte-se que a concentração de recursos na união tem comprometido a própria noção de federação e, do ponto de vista prático, tem se prestado muito mais a promover a subordinação de governadores e prefeitos à União, do que disseminar disciplina fiscal, ou mesmo melhorias na eficiência do setor público. É premente, ainda, enfrentar a questão da distribuição dos recursos tributários, inclusive porque estados e municípios se encontram à míngua, diante de uma recessão de grande magnitude. No sentido de ampliar nosso pacto federativo, deve-se conceder aos estados prerrogativa de legislar em matérias de interesse mais estrito de suas populações, cabendo como exemplo a área ambiental.

7.  No terreno do Novo Federalismo é preciso destacar a reforma tributária, que contemple como princípio essencial a menor incidência de impostos sobre o consumo e a produção, ampliando-se a participação da renda e do patrimônio na base tributária. O sentido dessa reforma não dever ser, portanto, aumento da quantidade e espécie de tributos, ou mesmo do montante a ser arrecadado, mas distribuir justiça fiscal – uma vez que no Brasil, de maneira injusta, os pobres pagam como proporção da renda muito mais impostos do que os ricos.

8. Realizar uma opção clara, que não se observou até aqui nos governos do período democrático, pela valorização da produção, do trabalho e do emprego, criando-se em conformidade as condições que permitam ao Brasil deixar de remunerar os capitais especulativos em condições excepcionais, relativamente aos padrões mundiais – arranjo este que inviabiliza o desenvolvimento. Observe-se que o PSB não postula nesse campo qualquer medida voluntarista, mas a articulação responsável das políticas fiscal e monetária, nos quadros de uma reengenharia da máquina pública, para que se possa afastar a situação em que o País se coloca como refém de interesses rentistas. Não podemos continuar sendo o País que paga as mais altas taxas de juros e pagar mais de 500 bilhões pelo serviço da dívida pública.

9. Para os fins do desenvolvimento nacional, de que se tratou mais acima, é preciso considerar que complementarmente aos investimentos em infraestrutura temos que melhorar dramaticamente a qualidade do ensino básico, erradicar o analfabetismo que ainda alcança porções relevantes de nossa população, qualificar nossa mão de obra e especialmente os jovens, por meio do ensino técnico profissionalizante. Sem que se articule de forma virtuosa o trinômio infraestrutura, educação e qualificação profissional, o Brasil não irá superar a condição de crescimento moderado que tem caracterizado as últimas três décadas.

10. Ampliar e aprofundar as práticas públicas e privadas relacionadas à transparência, de tal sorte que se fortaleçam elementos como competência, mérito, economicidade, publicidade etc. O conceito de transparência guarda ampla e direta afinidade com a democracia e a traz para perto da população, estabelecendo uma relação imediata com a vida de cada qual em seu dia a dia. O cidadão à medida que discute orçamento, que acompanha os gastos na educação, se interessa pela política e faz política em seu sentido mais nobre, pois passa a ser coparticipante dos destinos de sua cidade, estado e País.

Os pontos indicados acima traduzem uma compreensão sobre os destinos que o Brasil deve tomar, para atender às expectativas de sua população e têm sido ampla e publicamente incorporados às definições programáticas do PSB. O propósito geral de evidenciá-los é, portanto, pautar os temas que sob nossa perspectiva interessam de fato aos brasileiros. A nosso juízo esse deve ser o comportamento de cada ator chamado a fazer história nesse momento de crise aguda: contribuir para a construção de um mínimo denominador comum, que permita ao novo governo devolver aos brasileiros o que lhes pertence por direito.

Nesse contexto, tem grande valor reconhecer que o povo espera acima de tudo vencer o calendário e os temas impostos pelas crises e se sentir claramente dirigido ao caminho de superação das mesmas. É preciso por um fim ao prolongamento de um sofrimento que pode ser claramente identificado desde fins de 2013 e para o qual insistem em continuar contribuindo aqueles que o causaram. A eles talvez se somem, infelizmente, os que vendem dificuldades para comprar facilidades.

Ao PSB, como partido firmemente vinculado às causas populares, não interessa nem uma coisa, nem outra. Nosso único programa é o desenvolvimento do Brasil e é com ele em mão que nos apresentamos a esse capítulo de nossa história. Acreditamos com a serenidade que o momento requer estar ajudando desse modo e de forma decisiva ao País e, ao mesmo tempo, contribuindo positivamente para o êxito do futuro Governo, cujo sucesso não deveria deixar de interessar a toda e qualquer pessoa que se sinta responsável por nosso futuro comum.

Brasília-DF, 03 de maio de 2016.



CARLOS SIQUEIRA

Presidente Nacional do PSB

terça-feira, 12 de abril de 2016

Com apoio do PSB, relatório favorável ao impeachment de Dilma é aprovado em comissão

A Comissão Especial do Impeachment aprovou nesta segunda-feira (11), por 38 votos a 27, o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. A bancada do PSB votou a favor do parecer, que agora precisa ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Os deputados do PSB seguiram a orientação da Executiva Nacional do partido, que decidiu apoiar a abertura do processo de impeachment em reunião realizada ontem. A bancada socialista já havia se posicionado favoravelmente ao impedimento na semana passada. “O PSB tomou uma decisão na última semana e hoje foi reforçada por nossa Executiva Nacional, por isso, não tem liberação de voto e liberação de bancada, e sim um indicativo para votar a favor do impeachment neste colegiado e em plenário”, disse o líder Fernando Coelho Filho (PSB-PE).

O líder também agradeceu os membros do PSB que integram a comissão do impeachment. “Cumprimento os deputados Tadeu Alencar (PE), Danilo Forte (CE), Bebeto Galvão (BA), JHC (AL), Paulo Foletto (ES), José Stédile (RS) e João Fernando Coutinho (PE). Neste momento difícil para o povo e o parlamento, temos o ingrediente necessário para poder analisar e aprovar o prosseguimento do pedido de impeachment”,completou.

Ao final do discurso, o líder socialista leu um trecho da nota do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira sobre o posicionamento oficial do partido. “Em face desta sombria realidade, que se amplia dia a dia pela impotência do governo para reagir à conjuntura, a dinâmica política impõe ao PSB apoiar o processo de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados”.

Erro e reparação
Durante a discussão do texto, antes do início das votações, o deputado José Guimarães (CE), líder do governo na Câmara, leu nota não oficial da bancada do PSB no Senado, em dezembro passado, afirmando ser notícia recente. Em seguida, o líder Fernando Filho pediu para fazer uma observação e corrigiu o fato. “Com todo respeito que tenho pela bancada de senadores do meu partido, eles terão a oportunidade no momento certo para se manifestarem. Reafirmo aqui a posição do PSB a favor do processo em questão”, afirmou.

Em nota oficial divulgada ontem, o líder socialista no Senado, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), também se pronunciou sobre a leitura do texto desatualizado. "Quero informar que se trata de uma grande mentira que eu tenha assinado qualquer nota afirmando que a nossa bancada do PSB no Senado tenha se posicionado contra o impeachment neste momento em que o processo se encontra na Câmara dos Deputados. Afirmo que a nossa bancada por sua maioria é favorável à abertura de investigação no Senado, e que na reunião da Executiva Nacional, juntamente com o Senador Fernando Bezerra, votamos hoje sim, pelo impeachment". 

segunda-feira, 11 de abril de 2016

PSB define Miki Breier como pré-candidato à prefeitura de Cachoeirinha

Os filiados do PSB de Cachoeirinha definiram o deputado estadual Miki Breier como pré-candidato à prefeitura municipal no pleito de outubro. O processo ocorreu durante a prévia realizada com os filiados na sede do diretório no domingo (10/04) e contou com o voto favorável de 593 socialistas. Ao todo, 624 filiados participaram da votação.

Miki agradeceu o apoio majoritário do partido e convidou a sociedade para participar da discussão e elaboração do programa de governo. “Estamos focados em responder ao grande anseio da sociedade por mudanças. Nosso trabalho tem como meta a transparência, a participação da população e a gestão de resultados. Queremos que Cachoeirinha trilhe um futuro promissor com base na nova política, oferecendo respostas claras às demandas sociais, tendo como máxima prioridade cuidar das pessoas que mais precisam do poder público”, disse.

A oficialização da candidatura ocorrerá na convenção municipal do partido, prevista para junho. A votação no domingo aconteceu na sede municipal do PSB e reuniu representantes do PMDB, PV, PTB, Solidariedade, PRB, membros da executiva estadual socialista e militantes do PSB, com destaque para o deputado federal José Stédile.

Miki é natural de Cachoeirinha e tem 50 anos. Foi vereador em 1992 e 2001, vice-prefeito entre 1997 e 2000, Secretário de Educação em 2005 e 2006 em Cachoeirinha, Secretário do Trabalho, Assistência Social e Cidadania em 2002 e 2003 em Gravataí. Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 2006, e mais recentemente foi o líder da Bancada do PSB na Assembleia e coordenador de seis Frentes Parlamentares, entre elas, em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e em Defesa do Trânsito Seguro. É deputado estadual reeleito para o terceiro mandato e reponde atualmente pela Secretaria estadual do Trabalho e do Desenvolvimento Social (STDS).

Os socialistas governam o município desde o ano 2000 quando o hoje deputado José Stédile foi eleito para o cargo. Atualmente Vicente Pires é o prefeito de Cachoeirinha.

PSB Nacional orienta deputados sobre Impeachment


Executiva nacional do PSB fecha posição a favor do impeachment de Dilma. Vai orientar a bancada a votar pelo afastamento da presidente.

Reunião do PSB Canguçu repercute na mídia da região


Repercutiu na imprensa regional, no jornal Diário Popular - Coluna Espeto Corrido - desta segunda-feira (11), a reunião de apresentação dos novos filiados do PSB de Canguçu com destaque ao ex-vereador e ex-secretário Jesus Soares (Turuca).
Na nota do jornalista José Ricardo Castro também destaque do desejo socialista de compor a chapa majoritária nas eleições de 2016 com o nome do presidente da sigla jornalista Augusto Pinz.
Atualmente o partido tem negociação aberta com o Partido Progressista (PP) para as eleições municipais na chapa majoritária e estuda coligação com PTB na proporcional no desejo de fortalecer as bancadas das duas siglas.